TÁ NA MÍDIA

Transmissões esportivas

Um ponto polêmico incluído pelo relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), é a obrigatoriedade de repassar gratuitamente à TV Brasil o sinal de competições oficiais em que um atleta brasileiro estiver participando, caso a transmissão não seja feita por canais abertos. Segundo Pinheiro, as empresas firmam contratos de exclusividade com comitês esportivos, mas transmitem os eventos só por TV por assinatura.

Ainda pelo texto aprovado, se emissora privada não estiver gerando o sinal, deve autorizar a TV Brasil a gerar a transmissão. Os canais da EBC também serão distribuídos gratuitamente pelas TVs por assinatura.

Também foram mantidas a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública como fonte extra de recursos, o caráter simplificado para compra de bens e contratação de serviços e as contratações excepcionais, algumas sem licitação, para áreas artística, audiovisual e jornalística, seguindo parâmetros do conselho de administração.

A MP será ainda analisada no Senado.


Fonte - Site do Comunique-se